Justiça de São Sebastião condena o ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos por cinco anos

Na sentença, assinada em março, o juiz  Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, condenou os réus a ressarcirem os cofres públicos pelos gastos com a construção do prédio. Além disso, a decisão prevê ainda que cada um pague uma multa no valor de R$ 50 mil e perda dos direitos políticos por cinco anos

Na sentença, assinada em março, o juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, condenou os réus a ressarcirem os cofres públicos pelos gastos com a construção do prédio. Além disso, a decisão prevê ainda que cada um pague uma multa no valor de R$ 50 mil e perda dos direitos políticos por cinco anos

O ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, foi condenado pela Justiça por irregularidades no contrato para a construção do Centro de Convenções, prédio que custou R$ 2,3 milhões e que será demolido sem nunca ter sido usado. A Construtora e Pavimentadora Latina e seu representante, Paulo Roberto de Jesus Silva, também foram condenados.

Na sentença, assinada em março, o juiz  Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, condenou os réus a ressarcirem os cofres públicos pelos gastos com a construção do prédio. Além disso, a decisão prevê ainda que cada um pague uma multa no valor de R$ 50 mil e perda dos direitos políticos por cinco anos.

“No caso, entendo que os atos praticados pelos réus, consistente na celebração de contrato sem observar as formalidades previstas em lei, configuram atos de improbidade administrativa. No caso, houve ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, afirmou o juiz em trecho da condenação.

O Centro de Convenções foi inaugurado há seis anos, em 2008, no Balneário dos Trabalhadores, região central do município, e nunca foi usado por apresentar falhas na construção, como fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e o forro danificado por infiltrações.

A ação foi proposta em 2010 pelo Ministério Público, com base em um inquérito instaurado após a decisão do Tribunal de Contas, que encontrou irregularidades na concorrência, no contrato e nos serviços da obra.

Foto:Munir El Hage/PMSS

 

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