Justiça Federal realizou na manhã desta quarta-feira (12) audiência conciliatória sobre a licença prévia do Porto de São Sebastião

No encontro estiveram representantes do Ministério Publico Federal e Estadual e Companhia Docas como partes envolvidas. O Ibama, órgão licenciador e também parte envolvida, que tentou suspender audiência na justiça, não compareceu. O prefeito Ernane Primazzi acompanhou toda a audiência

No encontro estiveram representantes do Ministério Publico Federal e Estadual e Companhia Docas como partes envolvidas. O Ibama, órgão licenciador e também parte envolvida, que tentou suspender audiência na justiça, não compareceu. O prefeito Ernane Primazzi acompanhou toda a audiência

A Justiça Federal realizou na manhã desta quarta-feira (12) mais uma audiência conciliatória para discussão da licença prévia do Porto de São Sebastião.  O Ibama, órgão licenciador e uma das partes envolvidas, não compareceu e tentou na Justiça suspender a realização da audiência.
Esta é a segunda audiência conciliatória realizada pela Justiça Federal, que promoveu também uma visita técnica ao Mangue do Araçá, região central do município, uma das áreas que será afetada pelo empreendimento.
A audiência, que foi aberta ao público, contou com a presença dos representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Companhia Docas, empreendedora da obra de ampliação e responsável pelo Porto, bem como do prefeito da cidade, Ernane Primazzi, PSC), e do secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego.
O juiz federal, Dr. Ricardo Nascimento, responsável pela audiência, explicou que resolveu realizar as audiências fora do ambiente do Judiciário com a intenção de proporcionar uma maior participação popular.
O prefeito Ernane Primazzi destacou a importância do projeto para a economia da cidade, contudo disse que a avaliação deve ser feita sem paixões. “ É preciso obedecer critérios  de preservação devido a caracterização da região”, explicou.
PORTO DE PASSAGEIROS
Ainda de acordo com o prefeito, a prefeitura está solicitando que dentro da ampliação seja contemplada a construção de um terminal de passageiros. “ Esta é uma das condições que a Administração está impondo, já que dentro do plano de desenvolvimento regional essa é uma obra muito importante”, declarou.
A Companhia Docas foi a primeira a expor a necessidade da ampliação do Porto, com uma apresentação detalhada de todas as fases da obra.  De acordo com o  diretor presidente da empresa, Casemiro Tércio Carvalho, uma das preocupações apresentadas, que era em relação à quantidade de contêineres armazenados e transportados, foi diminuída de um milhão para 200 mil, sendo que apenas 25% destes seriam transportados por meio terrestre. O restante, ainda de acordo com ele,  será transportado por navios. Outra preocupação destacada por ele foi a garantia da contratação da mão de obra local, que afirmou será assegurada por meio da apresentação de título de eleitor.
O modelo adotado para a ampliação foi o do Porto de Antuérpia, na Bélgica, com indicadores ambientais e sociais que deverão ser atendidos.
Representando o Ministério Público Federal e Estadual, o promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior apresentou os argumentos do MP e destacou que uma atividade potencialmente causadora de degradação ambiental pode abalar diversas garantias legais, como direitos ao meio ambiente equilibrado, ao planejamento e os princípios de precaução e prevenção.
Ele elencou dois bens finitos que não teriam sido considerados pelo Ibama para a concessão da licença: uso e ocupação do solo e recursos hídricos.
“Mais de 80% do território do Litoral Norte é área de preservação, além das áreas já urbanizadas e as de risco geológico. Quanto aos recursos hídricos, não foi apresentado qualquer estudo sobre a capacidade dos mananciais da região”, ressaltou.
Badaró afirmou que a população tem o direito de saber porquê o porto deve ser ampliado e quais critérios foram analisados para a escolha deste porto.
O Ministério Público apresentou ainda um resumo dos impactos previstos em diversas áreas, como Habitação, Recursos Hídricos, Saúde, Ecossistemas Terrestres e Marinhos, Qualidade do Ar e Pesca.
O juiz federal Ricardo Nascimento finalizou a audiência legitimando as defesas de todas as partes.  Para ele,  trata-se  de um processo complexo, onde os dois lados têm suas razões. O Governo do Estado quer criar um corredor de exportações e o Ministério Público busca a defesa do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável.
“Creio que seja um caso difícil. O primeiro de muitos em que a solução não é simples. A decisão precisa ser tomada com qualidade e responsabilidade”, concluiu o juiz.

Foto: Vera Mariano/PMSS

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