Justiça manda exonerar servidores comissionados que o Ministério Público apontou como cargos para fins políticos na Câmara de São Sebastião

Na decisão, o juiz André Quintela Alves Rodrigues determina a exoneração de todos os chefes de gabinete dos vereadores e também de um assessor de cada gabinete, o que soma 26 profissionais.
O juiz também determina a exoneração de cargos de assessor de segurança, assessor de controle de frota, assessor de comunicação, diretor de assuntos de pessoal, diretor de assuntos de comunicação, diretor de assuntos de informática, diretor de assuntos legislativos, diretor de assuntos de compras, entre outros

Segundo o Ministério Público, o órgão investiga o caso desde 2013 e aponta o uso dos cargos para fins políticos – as funções comissionadas são ocupados por servidores indicados. Por isso, a promotoria fez uma série de recomendações, pedindo a redução do número de servidores. Uma das soluções sugeridas era a contratação por concurso público. Segundo o MP, atualmente há 151 servidores comissionados e 71 concursados na Câmara.
Em 2016, o MP entrou com uma ação. Na última sexta, a Justiça determinou a exoneração de comissionados. “O número elevadíssimo de cargos comissionados fere os princípios da moralidade, impessoalidade e razoabilidade. A resolução municipal, de 2011, que criou este número de cargos comissionados é inconstitucional”, diz trecho da decisão.
Na decisão, o juiz André Quintela Alves Rodrigues determina a exoneração de todos os chefes de gabinete dos vereadores e também de um assessor de cada gabinete, o que soma 26 profissionais.
O juiz também determina a exoneração de cargos de assessor de segurança, assessor de controle de frota, assessor de comunicação, diretor de assuntos de pessoal, diretor de assuntos de comunicação, diretor de assuntos de informática, diretor de assuntos legislativos, diretor de assuntos de compras, entre outros.
Foto:Divulgação/Celso Moraes/CMSS

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