Ministérios Públicos querem suspender e anular em definitivo a licença prévia de ampliação do Porto de São Sebastião

O pedido de liminar ainda será analisado pela Vara Federal de São Sebastião. Segundo o Ministério Público, as demais obras responsáveis pelo aumento do impacto ambiental, também poderão ter licenças questionadas na Justiça

O pedido de liminar ainda será analisado pela Vara Federal de São Sebastião. Segundo o Ministério Público, as demais obras responsáveis pelo aumento do impacto ambiental, também poderão ter licenças questionadas na Justiça

Ministérios Públicos Estadual e Federal protocolaram uma ação civil pública conjunta com pedido de liminar na Justiça Federal contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião para suspender e anular em definitivo a licença prévia de ampliação do Porto de São Sebastião

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal protocolaram uma ação civil pública conjunta com pedido de liminar na Justiça Federal contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião para suspender e anular em definitivo a licença prévia de ampliação do Porto de São Sebastião, emitida em dezembro do ano passado.

A alegação dos promotores é a falta de informações detalhadas no Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA do empreendimento, como explica o promotor do Grupo de Atuação Especial do Litoral Norte (GAEMA), Dr. Tadeu Salvador Badaró Júnior. Questões como impactos na Baía do Araçá, uso do solo e escassez de água são apontados na ação.

Foto: Divulgação

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